01. O que é SPED EFD FISCAL (ICMS-IPI)?
Sped é o Sistema Público de Escrituração Digital. Foi criado em 2007 por meio do Decreto nº 6.022 de 22 de janeiro.
EFD Fiscal ICMS-IPI é a Escrituração Fiscal Digital que englobam os tributos do ICMS e IPI conforme instituído pela Ajuste Sinief 02, de 03 de abril de 2009 E alterado pela Ato Cotepe/ICMS 44, de 07 de agosto de 2018.
02. O que deve conter no arquivo do SPED EFD FISCAL (ICMS-IPI)?
No arquivo do Sped, é gerado como TXT, e deve conter os registros dos blocos:
Cada um dos blocos contém registros que detalham e completam as informações. No sistema Escrita Fiscal os menus correspondentes são:
03. Relatório de Apuração ICMS-IPI
No sistema temos relatório de apuração do Icms e Ipi, nele podemos observar se os códigos de CST utilizados nos lançamentos estão corretos ou divergentes.
Acesse o menu: RELATÓRIOS > APURAÇÕES > APURAÇÃO ICMS / IPI / FCP no campo “consolidar” selecione por exemplo, CST/CFOP e observe se consta alguma divergência.
Caso necessário realize a alteração completa no menu: UTILITÁRIOS > ALTERAÇÃO DE LANÇAMENTOS, em caso de dúvidas entre em contato com o suporte técnico.
04. Como gerar o arquivo do SPED EFD FISCAL (ICMS/IPI)?
Para gerar o arquivo do SPED FISCAL no sistema escrita fiscal acesse o menu EXPORTAÇÕES > FEDERAIS > SPED – EFD FISCAL.
Informe a competência, empresa e selecione as informações conforme a tributação da empresa.
O sistema gera na pasta C:/ mas o usuário pode modificar a pasta onde será salvo o arquivo.
O nome do arquivo será por exemplo: “SPED_FISCAL_9999_03_2022”.
O número 9999 será o código da empresa no sistema, seguida pelo mês e ano de geração.
Após gerar o txt no sistema Escrita Fiscal é necessário importar no PVA (Programa Validados e Assinador) do Sped. Faça o download no Portal do SPED. Em seguida abrir o programa e importar a escrituração.
Siga os passos no validador do SPED Fiscal ICMS e IPI:
Passo 1 – Importação do Arquivo
-Neste processo podem conter erros na importação. O programa irá exibir um relatório, clique em “Erros” e em seguida em visualizar.
Passo 2 – Validação do Arquivo
-Neste processo podem conter erros e/ou aviso na validação. O programa irá exibir um relatório, clique em “Erros” e/ou “Avisos” e em seguida em visualizar.
Passo 3 – Gerar arquivo para Entrega
Passo 4 – Assinatura
Passo 5 – Transmissão
05. Prazo de envio do SPED EFD Fiscal ICMS IPI?
O arquivo digital conterá as informações referentes às operações praticadas e incorridas em cada período de apuração mensal e a data de envio é determinada por cada Fisco Estadual.
Por exemplo em São Paulo e Rio de Janeiro a data é até o dia 20 do mês subsequente ao de apuração, Minas Gerais dia 25 do mês subsequente e Paraná 12 do mês subsequente.
Acesse o Manual do EFD Fiscal ICM IPI no portal SPED clique aqui.