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eSocial FGTS Digital Folha de Pagamento

💻Como importar o arquivo:

Inicialmente, é necessário importar um dos arquivos disponibilizados no site https://servicos.mte.gov.br/, sendo aceitos os formatos CSV, XLSX ou JSON.

Acessando em Pagamentos > eConsignado, clique no ícone da “Lupa” e após selecionar o arquivo desejado, clique em “Importar”.

🧮Eventos e Base de Cálculo

O sistema irá criar automaticamente o evento do desconto, na qual irá verificar um código disponível de desconto (entre os eventos 501 até 799) e com isso já aplicará o cálculo do desconto automaticamente após a importação das informações do empréstimo. Esse evento ficará marcado para entrar no mensal, rescisão e simulação de rescisão.

Para atender à demanda de clientes que desejam calcular o desconto do empréstimo consignado de forma personalizada, foi criada a base referencial Base do eConsignado, permitindo maior flexibilidade nos cálculos.

Durante a atualização do sistema, esta base referencial será criada e marcada automaticamente em todos os eventos do sistema, EXCETO naqueles listados no Manual de Orientação do Empregador que NÃO devem ser considerados para o cálculo da remuneração. Esse controle é feito pelos códigos das naturezas de Rubricas do eSocial.

Com isso, será possível configurar o cálculo do desconto conforme critérios próprios, utilizando
essa base como referência para a parametrização desejada.

Caso deseje que determinados eventos entrem ou não no cálculo do desconto consignado, deverá acessá-los e marcar/desmarcar a base de acúmulo do econsignado no cadastro do evento.

Essa ação permite que tenha controle total sobre quais eventos devem ou não influenciar o cálculo do desconto do empréstimo consignado.

Para o exemplo a seguir, a Base “805 – Base do eConsignado” está composto através dos eventos 001/249/501/770

001 – R$ 1.739,79

249 – R$ 130,00

501 – (R$ 1.623,80)

770 – (R$ 8,69)

805 – R$ 237,30

Quadro EXEMPLIFICATIVO de rubricas que NÃO DEVEM ser consideradas para o cálculo da remuneração disponível:

💰Provisão

Com a atualização, além do sistema já estar criando automaticamente o evento do desconto, também irá criar automaticamente os eventos para a Provisão.

Essa provisão funciona como uma reserva automática, destinada a garantir saldo suficiente para o desconto da parcela consignada nas competências que abrangem o pagamento Mensal ou período de gozo das férias. Esse procedimento assegura que, ao final da competência, haja recursos disponíveis para a efetivação do desconto

Foram criados eventos específicos para a provisão de valores relacionados ao empréstimo e-consignado, abrangendo tanto o provento quanto o desconto.

  • Evento de Provento:

O evento de provento referente ao e-consignado está configurado para ser considerado nos seguintes tipos de pagamento Mensal e Rescisão. A configuração do evento de provento referente ao e-consignado para envio ao eSocial foi definida da seguinte maneira:

  • Evento de Desconto:

O evento de desconto referente ao e-consignado está configurado para ser considerado nos pagamentos de adiantamento e férias. Caso não deseje realizar a provisão no adiantamento, é possível desabilitar essa opção desmarcando a opção “Adiantamento” no quadro do Tipo de Pagamento.

A configuração do evento de desconto referente ao e-consignado para envio ao eSocial foi definida da seguinte maneira:

Exemplo de um empréstimo, com um valor da parcela sendo de R$ 417,58. Sistema já irá provisionar no adiantamento, 40% desse valor.  (R$ 417,58 x 40% = 167,03)

Ao calcular a folha mensal, será apresentado o valor provisionado no adiantamento como uma devolução, seguido do desconto referente ao valor do empréstimo propriamente dito.

Nota: É importante reforçar que os códigos de eventos para proventos e descontos seguem uma ordem lógica de disponibilidade. O sistema automaticamente encontra e cria novos códigos em espaços vagos. Por isso, os códigos que o sistema encontra nas bases de dados dos clientes normalmente serão diferentes dos exemplos acima.

🔍 Consulta de Parcelas

Foi adicionada na tela do eConsignado a opção Consulta de Parcelas, que permite ao usuário:

  • Visualizar o controle das prestações já pagas do empréstimo consignado.
  • Verificar se há saldo pendente a pagar, facilitando o acompanhamento e gestão dos pagamentos.

Essa funcionalidade visa proporcionar maior transparência e facilidade no monitoramento dos empréstimos consignados pelos usuários

Observação: é possível abrir a tela de consulta de parcelas dando um duplo clique ou enter na linha do empréstimo.

🧾Mensagem no Recibo

Adicionamos uma mensagem ao recibo de pagamento para alertar o funcionário sobre possíveis descontos a menor referentes ao empréstimo consignado.

A mensagem tem como objetivo garantir a ciência do colaborador quanto à possibilidade de resíduo a ser pago diretamente à instituição financeira.

Esta mensagem é padrão do sistema e não pode ser alterada pelo usuário.

Alguns modelos de recibo não possuem espaço disponível para a apresentação da informação.
Nesses casos, a mensagem não será exibida, mantendo a estrutura do layout original do recibo.