{"id":7076,"date":"2025-02-17T15:11:53","date_gmt":"2025-02-17T18:11:53","guid":{"rendered":"https:\/\/grupomodulos.com.br\/centraldeajuda\/?p=7076"},"modified":"2025-03-05T12:23:35","modified_gmt":"2025-03-05T15:23:35","slug":"mit-modulo-de-inclusao-de-tributos-20-perguntas-essenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/grupomodulos.com.br\/centraldeajuda\/mit-modulo-de-inclusao-de-tributos-20-perguntas-essenciais\/","title":{"rendered":"MIT (M\u00f3dulo de Inclus\u00e3o de Tributos): Perguntas Essenciais"},"content":{"rendered":"\n

Com o objetivo de aprimorar nossos servi\u00e7os e oferecer solu\u00e7\u00f5es mais eficientes para nossos clientes e parceiros, elaboramos um material completo sobre o MIT: MIT (M\u00f3dulo de Inclus\u00e3o de Tributos): Perguntas Essenciais <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O sistema da M\u00f3dulos j\u00e1 est\u00e1 preparado para o MIT?<\/h3>\n\n\n\n

Sim<\/strong>! A partir da vers\u00e3o 02.758, nosso sistema j\u00e1 est\u00e1 preparado para gera\u00e7\u00e3o do arquivo MIT (.JSON)<\/p>\n\n\n\n

Em qual m\u00f3dulo a emiss\u00e3o do MIT estar\u00e1 dispon\u00edvel?<\/h3>\n\n\n\n

O MIT<\/strong> reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, RET<\/strong> e outros tributos relacionados \u00e0 Escrita Fiscal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udca1 Por isso, a gera\u00e7\u00e3o do arquivo do MIT ser\u00e1 feita no m\u00f3dulo de Escrita Fiscal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O MIT substituir\u00e1 a DCTF Mensal?<\/h3>\n\n\n\n

\u2705 Sim, a partir da compet\u00eancia de janeiro de 2025, o MIT substituir\u00e1 a DCTF Mensal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udccc Importante:<\/strong>
\ud83d\udd39 As informa\u00e7\u00f5es dos per\u00edodos de novembro e dezembro de 2024<\/strong> ainda devem ser enviadas pela DCTF Mensal<\/strong>, conforme detalhado na tabela abaixo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Quais empresas devem enviar o MIT?<\/h3>\n\n\n\n

O MIT substitui a DCTF Mensal (PGD)<\/strong>, ent\u00e3o todas as empresas que antes eram obrigadas a enviar a DCTF Mensal (PGD)<\/strong> agora devem apresentar o MIT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udccc Quem deve enviar?<\/strong>
\ud83d\udd39 Empresas com d\u00e9bitos de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, CIDE, RET ou IOF<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Empresas Simples Nacional, o MIT \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n

A maioria das empresas do Simples Nacional<\/strong> n\u00e3o<\/strong> precisa enviar o MIT<\/strong>, pois seus tributos federais s\u00e3o pagos pelo DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, existem exce\u00e7\u00f5es como \u00e9 o caso de empresas que recolhem tributos como IOF<\/strong> ou PIS\/COFINS Monof\u00e1sico<\/strong> separadamente do DAS dentre outros casos.<\/p>\n\n\n\n

Com a chegada do MIT, o envio do eSocial e da EFD-Reinf deixa de ser obrigat\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n

\u274c N\u00e3o.<\/strong> O envio do eSocial<\/strong> e da EFD-Reinf<\/strong> continua normalmente.<\/p>\n\n\n\n

O MIT<\/strong> servir\u00e1 apenas para substituir as informa\u00e7\u00f5es que antes eram declaradas na DCTF Mensal (PGD)<\/strong>. Agora, a DCTFWeb<\/strong> ser\u00e1 alimentada pelos seguintes sistemas:

\u2714 eSocial<\/strong>
\u2714 EFD-Reinf<\/strong>
\u2714 MIT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O MIT alterou os prazos do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb?<\/h3>\n\n\n\n

\u2705 Sim, houve mudan\u00e7a no prazo da DCTFWeb:<\/strong> a entrega, que antes era at\u00e9 o 15\u00ba dia do m\u00eas seguinte<\/strong>, agora foi estendida para o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udccc Exce\u00e7\u00e3o:<\/strong> A compet\u00eancia de janeiro de 2025<\/strong> poder\u00e1 ser entregue at\u00e9 31\/03\/2025<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u274c N\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es nos prazos do eSocial e da EFD-Reinf<\/strong>, que continuam sendo enviados at\u00e9 o 15\u00ba dia do m\u00eas subsequente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O MIT alterou a data de vencimento dos tributos?<\/h3>\n\n\n\n

\u274c N\u00e3o.<\/strong> As datas de vencimento dos tributos permanecem exatamente as mesmas.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, com a inclus\u00e3o do MIT<\/strong> na DCTFWeb<\/strong>, um mesmo contribuinte poder\u00e1 ter at\u00e9 tr\u00eas datas de vencimento diferentes<\/strong> dentro da mesma declara\u00e7\u00e3o, como dias 20, 25 e 30<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para facilitar esse processo, a DCTFWeb ser\u00e1 ajustada<\/strong>, permitindo a emiss\u00e3o do DARF<\/strong> antes do fechamento da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel emitir DARFs (SICALCWeb) atrav\u00e9s do sistema de Escrita Fiscal da M\u00f3dulos?<\/h3>\n\n\n\n

\u2705 Sim.<\/strong> A emiss\u00e3o do DARF<\/strong> pode ser feita na tela espec\u00edfica, clicando no \u00edcone do globo<\/strong>, que redireciona para o SICALC Web<\/strong>. Mas, com a entrada do MIT, \u00e9 recomend\u00e1vel emitir as guias no pr\u00f3prio eCAC<\/strong>, por l\u00e1 ser\u00e1 poss\u00edvel emitir DARFs separadamente<\/strong>, permitindo a sele\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos desejados.<\/p>\n\n\n\n

O DARF pode ser emitido de forma individual ou apenas unificada?<\/h3>\n\n\n\n

\u2705 Ambas as op\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se houver tributos com diferentes datas de vencimento (20, 25 ou 30, por exemplo<\/strong>), na DCTFWeb<\/strong> ser\u00e1 poss\u00edvel:
\ud83d\udd39 Emitir DARFs individuais<\/strong>, separando os d\u00e9bitos conforme a data de vencimento de cada tributo.
\ud83d\udd39 Emitir um \u00fanico DARF unificado<\/strong>, incluindo todos os d\u00e9bitos. Nesse caso, a guia assumir\u00e1 a data de vencimento do tributo mais pr\u00f3ximo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como ser\u00e1 a emiss\u00e3o do DARF para quotas de IRPJ e CSLL?<\/h3>\n\n\n\n

A partir de janeiro de 2025<\/strong>, o DARF<\/strong> dever\u00e1 ser emitido em quotas<\/strong> diretamente na DCTFWeb<\/strong>, ap\u00f3s o envio do MIT<\/strong>. Ou seja, ao contr\u00e1rio da DCTF (PGD), a sele\u00e7\u00e3o de quotas agora \u00e9 realizada diretamente na DCTFWeb.<\/strong> Dessa forma, o valor total do trimestre ser\u00e1 registrado integralmente e poder\u00e1 ser fracionado em quotas dentro da pr\u00f3pria DCTFWeb.<\/p>\n\n\n\n

O contribuinte ter\u00e1 as seguintes op\u00e7\u00f5es:
\ud83d\udd39 Emitir um DARF normal<\/strong> (pagamento integral).
\ud83d\udd39 Emitir o DARF em quotas<\/strong>, conforme a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\ud83d\udca1 Importante:<\/strong> Diferente do que ocorria na DCTF Mensal (PGD)<\/strong>, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio informar o pagamento desses DARFs, pois a Receita Federal do Brasil (RFB) reconhecer\u00e1 os pagamentos automaticamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Preciso manter a DCTFWeb aberta para emitir ou reemitir o DARF?<\/h3>\n\n\n\n

\u274c N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A DCTFWeb<\/strong> agora permite a emiss\u00e3o do DARF antes do fechamento<\/strong>, facilitando o pagamento de tributos com vencimento antes do dia 25<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, isso n\u00e3o impede a emiss\u00e3o do DARF ap\u00f3s o fechamento<\/strong>. Ou seja, se precisar reemitir<\/strong> um DARF<\/strong>, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio reabrir a DCTFWeb<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como ser\u00e1 o envio do IRPJ e CSLL trimestrais (Lucro Real ou Presumido)?<\/h3>\n\n\n\n

O envio seguir\u00e1 o mesmo formato da DCTF Mensal<\/strong>, ou seja, as informa\u00e7\u00f5es do IRPJ<\/strong> e CSLL trimestrais<\/strong> ser\u00e3o declaradas apenas no \u00faltimo m\u00eas de cada trimestre<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udcc5 Isso significa que os dados ser\u00e3o informados nas seguintes compet\u00eancias:

\u2705 Mar\u00e7o<\/strong>
\u2705 Junho<\/strong>
\u2705 Setembro<\/strong>
\u2705 Dezembro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prazo de entrega do MIT + DCTFWeb segue o mesmo da DCTF Mensal (PGD)?<\/h3>\n\n\n\n

\u274c N\u00e3o. Houve mudan\u00e7a nos prazos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na DCTF Mensal (PGD)<\/strong>, o envio era feito at\u00e9 o segundo m\u00eas seguinte<\/strong> \u00e0 compet\u00eancia. J\u00e1 no MIT + DCTFWeb<\/strong>, o prazo \u00e9 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udccc Exce\u00e7\u00e3o:<\/strong> De forma excepcional, o envio do MIT + DCTFWeb da compet\u00eancia de janeiro\/2025<\/strong> foi prorrogado para 31\/03\/2025<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udcc5 A partir de fevereiro\/2025, volta a regra normal:<\/strong>
\u2705 MIT + DCTFWeb devem ser enviados at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte \u00e0 compet\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u26a0 Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> Como a compet\u00eancia de janeiro\/2025<\/strong> foi prorrogada, at\u00e9 o dia 31\/03\/2025<\/strong> ser\u00e1 necess\u00e1rio transmitir duas declara\u00e7\u00f5es<\/strong>:
\ud83d\udd39 Janeiro\/2025<\/strong> (prazo prorrogado).
\ud83d\udd39 Fevereiro\/2025<\/strong> (prazo normal).<\/p>\n\n\n\n

As guias devem ser emitidas no SICALCWeb ou na DCTFWeb?<\/h3>\n\n\n\n

\ud83d\udca1 Recomenda\u00e7\u00e3o do manual do MIT:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2705 Passo a passo sugerido:<\/strong>

1\ufe0f\u20e3 Enviar o MIT<\/strong>, que alimenta os d\u00e9bitos na DCTFWeb<\/strong>.
2\ufe0f\u20e3 Gerar o DARF diretamente na DCTFWeb<\/strong>.
3\ufe0f\u20e3 Ap\u00f3s o pagamento<\/strong>, o sistema da Receita Federal (RFB) reconhece automaticamente os valores<\/strong>, eliminando a necessidade de informar manualmente os pagamentos, como era exigido na DCTF Mensal (PGD)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u26a0 Aten\u00e7\u00e3o: Alguns contribuintes realizaram pagamentos pelo SICALCWeb antes da libera\u00e7\u00e3o do MIT. Em teoria, se esses pagamentos foram recolhidos com os mesmos c\u00f3digos de recolhimentos apresentados no MIT, ele dever\u00e1 reconhec\u00ea-los. No entanto, recomenda-se acompanhar essa atualiza\u00e7\u00e3o diretamente no pr\u00f3prio MIT para garantir a correta identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O MIT trouxe mudan\u00e7as no EFD ICMS IPI ou no EFD Contribui\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n\n\n\n

\u274c N\u00e3o, as regras do EFD ICMS IPI e do EFD Contribui\u00e7\u00f5es permanecem as mesmas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 As obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong> continuam exigindo o envio das informa\u00e7\u00f5es sobre a apura\u00e7\u00e3o do IPI, PIS e COFINS<\/strong>.
\ud83d\udd39 A \u00fanica mudan\u00e7a \u00e9 que, a partir de agora, a confiss\u00e3o dessas d\u00edvidas ser\u00e1 feita pelo MIT e pela DCTFWeb<\/strong>, substituindo a DCTF Mensal (PGD)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\n