Calendário de Obrigações Outubro de 2026

Outubro chegou! É hora de organizar as entregas e os recolhimentos do mês para manter a rotina fiscal, contábil e do departamento pessoal em dia.

Além das obrigações mensais, o período exige atenção ao recolhimento de IRPJ e CSLL referente ao terceiro trimestre, à consulta do FAP 2027 e aos descontos do Crédito do Trabalhador.

Confira os principais compromissos do calendário e programe as conferências da sua equipe.

Calendário de outubro de 2026

📅 06/OUT — Terça-feira

▪️ Pagamento dos salários dos empregados referente à competência 09/2026.

📅 13/OUT — Terça-feira

▪️ Vencimento do ISS correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros, referente a 09/2026.

Atenção: a data do ISS segue o calendário informado. Verifique o vencimento previsto na legislação do município aplicável.

📅 15/OUT — Quinta-feira

▪️ SPED EFD-Contribuições — Apuração 08/2026.
▪️ SPED EFD-Reinf — Apuração 09/2026.
▪️ Fechamento do eSocial — Apuração 09/2026.

📅 20/OUT — Terça-feira

▪️ Transmissão do PGDAS-D — Apuração 09/2026.
▪️ Recolhimento da GFD, do FGTS Digital — Apuração 09/2026.
▪️ Recolhimento do DARF de INSS e IRRF — Apuração 09/2026, conforme enquadramento.
▪️ SPED EFD ICMS/IPI — Apuração 09/2026, conforme prazo estadual aplicável.
▪️ Transmissão do PER/DCOMP Web — Referência 09/2026, conforme programação e hipótese aplicável.
▪️ DIRBI — Apuração 08/2026.

📅 23/OUT — Sexta-feira

▪️ Vencimento dos DARFs de IPI, PIS e Cofins referentes a 09/2026, conforme enquadramento.

📅 30/OUT — Sexta-feira

▪️ Transmissão do MIT — Apuração 09/2026, para composição da DCTFWeb.
▪️ Transmissão da DCTFWeb — Apuração 09/2026.
▪️ Vencimento dos DARFs de IRPJ e CSLL referentes ao terceiro trimestre de 2026, conforme regime de apuração e opção de pagamento.

Pontos de atenção

🔹 FAP 2027

O Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2027 está disponível para consulta desde 30 de setembro de 2026. Confira as informações da empresa para apoiar o planejamento dos encargos previdenciários.

🔹 Crédito do Trabalhador

Para os empréstimos contratados entre 21/08 e 20/09/2026, o desconto da primeira parcela ocorre na folha da competência 10/2026.

Consulte o arquivo de empréstimos no Portal Emprega Brasil para identificar os trabalhadores e os valores que devem ser escriturados no eSocial.

🔹 Conferência dos prazos

As obrigações variam conforme o regime tributário, a atividade e a legislação estadual ou municipal. Confira as regras aplicáveis à sua empresa e acompanhe eventuais alterações nos canais oficiais.

Mais organização para a rotina contábil

Antecipar conferências, distribuir responsabilidades e manter as informações alinhadas ajuda a equipe a acompanhar as entregas do mês.

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